Política de Privacidade – 75com

1. Apresentação

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 75com, operadora da plataforma de apostas online e cassino ao vivo acessível em https://75com.cam ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você" ou "usuário") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 75com — incluindo cadastro, depósitos, apostas, jogos ou simples navegação —, você reconhece ter lido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 75com, que regulam o uso geral da plataforma.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a 75com, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados na plataforma.

Para exercer seus direitos como titular ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), utilize o canal de comunicação:

3. Dados Pessoais Coletados

A 75com coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e para o cumprimento de obrigações legais. Os dados coletados são agrupados nas seguintes categorias:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão tokenizados, dados bancários para TED/DOC);
• Documentos de verificação (KYC): foto de documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento, quando solicitados.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis);
• Dados de comportamento: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, cliques e interações com a interface;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

3.3. Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de parceiros autorizados, tais como:

• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC/AML);
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank etc.) para confirmação de transações;
• Bureaus de crédito e bases de dados de prevenção a fraudes autorizadas pela legislação brasileira;
• Órgãos governamentais, quando obrigados por lei ou ordem judicial.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 75com são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo:

5. Base Legal para o Tratamento

A 75com trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar seu cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas do Banco Central do Brasil, legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e outras normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais, sempre mediante consentimento explícito e revogável.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 75com não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com os controles adequados de segurança:

6.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais na condição de operadoras de dados, incluindo:

• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras parceiras;
• Empresas especializadas em verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos e conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) — apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de jogo;
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de plataforma.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados recebidos com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

6.2. Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição administrativa, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil (BACEN), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes.

6.3. Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da 75com, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, desde que esta mantenha os mesmos padrões de proteção desta Política. O usuário será notificado sobre tal evento com antecedência razoável.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 75com utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços.

7.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: lembram preferências do usuário para oferecer uma experiência mais relevante. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito.

7.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação de suporte do seu navegador.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A 75com retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após a realização, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de navegação e cookies: até 13 (treze) meses a partir da coleta, salvo renovação de consentimento.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Segurança dos Dados

A 75com implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador e o servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e incentivada para acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, estritamente limitado ao necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 75com:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD – [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.

11. Menores de Idade

A plataforma 75com é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados, procederemos com sua exclusão imediata e o encerramento da conta correspondente.

Pais ou responsáveis que suspeitem que dados de um menor foram fornecidos à plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações operacionais, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de infraestrutura de nuvem internacional e de provedores de jogos com sede no exterior.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 75com observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para:

• Países que possuam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Organizações que ofereçam garantias suficientes de conformidade, mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou certificações internacionalmente reconhecidas;
• Situações em que a transferência seja necessária para a execução do contrato com o usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

13. Alterações nesta Política

A 75com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Sempre que houver alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de atualização revisada no topo do documento;
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados, com resumo das principais mudanças, quando as alterações forem substanciais;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma por no mínimo 15 (quinze) dias após alterações significativas.

O uso continuado da plataforma após a publicação de qualquer alteração constitui aceitação tácita da Política atualizada. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

14. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 75com, utilize os canais abaixo:

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal brasileiro.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais litígios.